Como ficar por dentro da lei com os produtos pré-medidos

Gêneros alimentícios, itens de limpeza e materiais de higiene pessoal compõem os chamados produtos pré-medidos. Como são embalados e medidos sem a presença do consumidor, eles chegam às prateleiras já com as informações sobre peso ou volume, exigindo atenção redobrada do fabricante para não violar a legislação.

Quem cuida de definir e assegurar o cumprimento das regras é o Inmetro. São duas portarias, a 248, de 2008, e a 149, de 2011, que regulam os critérios de aprovação de produtos previamente acondicionados, delimitam e estabelecem as tolerâncias e as próprias metodologias de checagem do conteúdo declarado nas embalagens.

O objetivo é garantir a leal concorrência entre os produtores e, obviamente, a confiabilidade do peso ou do volume do produto, resguardando os direitos do consumidor.

Se estes limites não forem respeitados, a empresa estará cometendo um crime previsto no Código de Defesa do Consumidor e sujeito às sanções legais, portanto. Na ótica da fiscalização, o produtor está obtendo ganhos ilícitos ao anunciar uma medida de peso e entregar outra, ainda que em uma variação mínima. Isto porque, em larga produção, representará uma economia substancial.

O que fazer?

A tecnologia pode ser um importante aliado para assegurar a padronização e o cumprimento das normas em produtos pré-medidos. Como o checkweigher, um acessório instalado na empacotadora para avaliar o peso de cada pacote pronto. Após a pesagem, o equipamento classifica os pacotes conforme o peso, eliminando as variações para mais e para menos.

São dois modelos de checkweigher: o estático, instalado logo após a empacotadora, e o dinâmico, que pode ser instalado em qualquer ponto do processo produtivo. Neste caso, a pesagem do produto ocorre em movimento, quando a embalagem passa pela esteira de pesagem. O módulo de rejeição classifica o pacote da linha, evitando assim que seja enviado ao consumidor.

O importante é escolher a opção que melhor se adapte para cada tipo de negócio, garantindo a atenção às normas para evitar prejuízos com multas e consolidar a confiança do cliente, entregando o produto conforme foi anunciado.

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